TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 11 de novembro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
01) A reunião foi iniciada pela Presidente às 14h12min.
02) Na sequência, foi dada posse a Senhora REGINA RAMOSKA na qualidade de suplente da Secretaria de Governo Municipal - SGM, conforme Portaria SGM 424, de 5 de novembro de 2021, e ciência do documento expedido para o Processo SEI nº 6011.2020/0003224-2, de acordo com a Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 050069776.
03) Foram retirados de pauta a pedido da relatoria os seguintes processos: 6066.2020/0001541-0, 6068.2021/0002927-9, 6068.2021/0003135-4,6068.2021/0002332-7, 6068.2020/0004106-4 e 6068.2020/0004444-6.
04) PROCESSO: 6068.2021/0002051-4
INTERESSADO: SMUL
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NAS CERTIDÕES REFERENTES ÀS LEIS DE OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA E ÁGUA BRANCA NÃO MAIS VIGENTES
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da minuta (doc. 052392509), com as sugestões da relatoria e ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de resolução.
05) PROCESSO: 1010.2020/0008247-0
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: RUA DA QUITANDA X RUA ÁLVARES PENTEADO
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 054470307, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
06) PROCESSO: 2018-0.038.103-0
INTERESSADO: BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA PRAIA TIPITI-MIRIM, 51
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação nº 700/2018/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução.
07) PROCESSO: 6057.2018/0003392-0
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ASSUNTO: DÚVIDA LEGISLAÇÃO (ARTIGO 127 LEI Nº 16402/16).
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 038632800, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de resolução.
08) O Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) fez uma breve apresentação sobre o tema “Vilas”, esclarecendo que será elaborada minuta de resolução sobre o assunto a ser encaminhada para análise da Assessoria Técnica e Jurídica (ATAJ) de SMUL e posteriormente submetida ao plenário da CTLU.
09) A reunião foi encerrada às 16h48min.