TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 12 de agosto de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO:1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
01) A reunião foi iniciada pela presidente às 14h08min.
02) Na sequência, foi dada a posse a representante titular do Setor Empresarial 1, PRISCILA RIGON FECHER e a representante suplente do Setor Empresarial 3, T NIA PANTANO, em conformidade com a PORTARIA SGM n.º 262/2021, e ciência das Atas da 102ª Reunião Ordinária;da 39ª Reunião Extraordinária e da 40ª Reunião Extraordinária.
03) 6066.2020/0002709-5; EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. (EMAE); Av. Alcides Sangirardi, s/n (Setor: 084, Quadra: 223 e Lote: 0027), e Av. Nações Unidas, s/n (Setor: 299, Quadra: 042 e Lote: 0001); Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista do Parecer PGM/CGC Nº 048269462 e do Encaminhamento SMUL/DEUSO Nº 048862969, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
04) 1020.2020/0016009-2; PAULO RENATO DRUBI DE QUEIROZ PINHEIRO; Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DMUS Nº 049030794, pela proposta de resolução.
05) 7810.2019.0000979-2; MORUMBI DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Avenida Dr. Chucri Zaidan, n.º 296; Operação Urbana Água Espraiada - OUCAE - Atendimento parcial a obrigação de doação de faixa para alargamento de calçadas.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SP-URB/DIP-GAT Nº 045892169 e Manifestação SP-URB/DEO-ASS Nº 047282048, complementada pela Informação SP-URB/DEO-ASS Nº 049053451, pela proposta de pronunciamento.
06) 2007-0.239.454-4; FLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA e GOL INCORPORADORA LTDA; Rua Ocrísia, n.º 100 e Avenida Otaviano Alves de Lima, s/n; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2021, pela proposta de pronunciamento.
07) 2015-0.257.420-5; BMX REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A; Avenida das Nações Unidas X Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, 782 X Rua José Vicente Cavalheiro X Rua João Peixoto dos Santos X Rua Antônio de Oliveira; Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamento - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/008/CAIEPS/2021, pela proposta de pronunciamento.
08) 2014-0.342.117-6; CENTER NORTE S/A CONSTRUÇÃO EMPREEND ADM E PARTICIP; Avenida Otto Baumgart, n.ºs 439 e 500; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/007/CAIEPS/2021, pela proposta de pronunciamento.
09) Processos remanescentes para a próxima reunião:
2016-0.173.792-7; PROMARQ ENGENHARIA PROJETOS CONSTR. & COM. LTDA ME; Avenida Airton Pretini, n.º 90; Auto de Licença de Funcionamento/ Consulta de Zoneamento.
6068.2021/0000447-0; COMPANHIA DO METRÔ DE SÃO PAULO; Avenida Liberdade, n.º 1033; Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, referente à ampliação da Estação São Joaquim da linha 1-azul do metrô.
10) A reunião foi encerrada às 17h32min.