TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 17 de março de 2021.

PAUTA DA REUNIÃO
01 A reunião foi iniciada às 14h17min
02 Foi dada ciência da Ata da 100ª Reunião Ordinária.
03 6068.2021/0001865-0 (Processo físico 2019-0.033.183-3); PELOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA; SÍTIO AEROPORTUÁRIO DO CAMPO DE MARTE - AVENIDA BRAZ LEME, S/N, CASA VERDE; REVISÃO PRONUNCIAMENTO SMDU.AOC.CTLU/044/20 ( PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA).
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 040784256, pela proposta de pronunciamento, com as ressalvas apresentadas em plenário.
04 Foi realizada a inversão de pauta do processo SEI nº 6068.2020/0002893-9, sem óbices, para ajustes no texto a ser deliberado.
05 6051.2019/0004605-3; ALEX REMOÇÕES LTDA; RUA EMÍLIO LESSORE, 159; AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 040619301, pela proposta de pronunciamento.
06 6068.2020/0002893-9; COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS - 2º REGIÃO MILITAR; AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1.200/1.300 - CAMPO DE MARTE - SANTANA; TERMO DE CONSENTIMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA (TCAEP) – PROJETO - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NÃO RESIDENCIAL - COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 040717618, pela proposta de pronunciamento, com as ressalvas apresentadas em plenário.
07 A reunião foi encerrada às 16h07min.