PROCESSO SEI N° 6066.2021/0000111-0
CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO que a CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU foi instituída pela Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentada pelo Decreto nº 56.268/2015.
RESOLVE:
I– Designar a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010.0, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.
II– Fica revogado o inciso III da Portaria nº 335/2018/SMUL.G