Ao canto esquerdo temos os dizeres em branco:

Extrato da 92º Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de novembro de 2019, página 32.

 PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 92ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU/SMDU, realizada em 21 de novembro de 2019.

PAUTA DA REUNIÃO

1.COMUNICAÇÕES GERAIS
1.1. Foi informado que a 93ª Reunião Ordinária, por questões de agenda, será antecipada para o dia 05/12/2019.

2. Foi apresentado e debatido a devolutiva da minuta de ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS nos termos do inciso II do artigo 330 da Lei nº 16.050/2014 (PDE).

3. PROCESSO Nº 2018-0.105.550-1; IRMÃOS GOMES TERRAPLANAGEM LTDA; Estrada da Cumbica, 500; Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0584/2019/ SMDU/DEUSO pela proposta de pronunciamento.

4. PROCESSO Nº 2013-0.222.617-3; LAMEGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Avenida Jacu Pêssego; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0640/2019/SMDU/DEUSO pela proposta de resolução.

5. PROCESSO Nº 2017-0.068.782-0; ETNA INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA; Av. Santo Albano, 254; Auto de Licença de Funcionamento Condicionado / Classificação de Uso Industrial.
DECISÃO:
Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações, em especial para ser apresentado memorial descritivo industrial devidamente assinado por profissional habilitado em produção industrial, com encaminhamento posterior à SVMA/CLA para manifestação.

6. PROCESSO Nº 2016-0.037.676-9; PEDRO OSWALDO JULIÃO JUNIOR / EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Rua Juquis, 96; Alvara de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/020/ CAIEPS/2019, pela proposta de pronunciamento.