Despacho SMUL.ATECC.CPPU/061/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01 de abril de 2024, página 76.

Processo: 9310.2024/0000461-4
Interessado: SP REGULA - GERÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Local: AVENIDA PAULISTA
Assunto: EXECUÇÃO DE TOTENS SEMAFÓRICOS

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 100692966;

DEFIRO a comunicação visual do Projeto de modernização dos totens que sustentam a sinalização semafórica na Avenida Paulista, uma vez que não haverá mudança na paisagem urbana em relação à paisagem existente, apenas restauração dos totens existentes conforme o projeto apresentado (099663945), mantidas as dimensões atuais.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé e Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.