Processo: 6068.2024/0002461-2
Interessado: VETOR COMERCIAL LTDA
Local: PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA "MÓVEIS GIGANTES POR SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 099736546;

DEFIRO a comunicação visual para a realização da intervenção urbana denominada “MÓVEIS GIGANTES POR SÃO PAULO”, a ser realizada na Praça Dom José Gaspar, 106, no período de 14 à 24 de março de 2024, por se tratar de uma intervenção urbana temporária, de interesse público, sem inserção de logo de patrocinador e publicidade, desde que, os responsáveis garantam a segurança dos pedestres e transeuntes na escolha dos materiais e acabamentos e na instalação das esculturas, bem como a integridade física dos elementos existentes no local, tais como, edificações, pisos, vegetação, mobiliário urbano, infraestrutura de serviços, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.