Processo: 6068.2024/0002172-9
Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CNB
Local: DIVERSOS
Assunto: EVENTO "FESTIVAL CIDADE DO FUTURO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/009/2023 (077272583), publicado no DOC em 24 de janeiro de 2023 (077522233);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 099596160;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “FESTIVAL CIDADE DO FUTURO”, a ser realizado no Triângulo Histórico, localizado no centro da Cidade de São Paulo, nos dias 15 e 16 de março de 2024, das 09h às 19h, por se tratar de evento temporário de caráter cultural, com o apoio de várias Secretarias do Município da cidade de São Paulo, e pela similaridade com evento anterior.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.