Processo: 6068.2024/0002411-6
Interessado: SOMAUMA COMERCIAL LTDA
Local: DIVERSOS
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL EVENTO "SEIVA E CIDADE"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações, monumentos, bens públicos ou privados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/003/2017, dispõe sobre a inserção de anúncios especiais de lançamentos imobiliários, visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 099436284;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “SEIVA E CIDADE”, a ser realizado em diversos locais do centro Histórico, nos dias 14 a 24 de março de 2024, por se tratar de evento de caráter temporário com proposta cultural de resgate do Centro Histórico de São Paulo com o apoio da PMSP; desde que não tenha nenhum logo dos patrocinadores/apoiadores, que seja instalado somente 2 por face de tapume, sendo uma folha em cada ponta, de um lado o nome do evento, do outro lado sobre “ações múltiplas...” e entre elas o grafismo pretendido, e devendo ser substituído imediatamente ao término do evento por grafismos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.