Processo: 6068.2024/0002055-2
Interessado: ALL FUN BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
Local: PAVILHÃO LUCAS NOGUEIRA GARCEZ - PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO "HOT WHEELS CITY EXPERIENCE”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 099539367;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “HOT WHELLS CITY EXPERIENCE”, a ser realizado na Oca – Pavilhão Lucas Nogueira Garcez – Parque Ibirapuera, nos dias 14 de março a 09 de junho de 2024, das 10h às 21h, por se tratar de evento apresentado no escopo do Contrato de Concessão 057/SVMA/2019, desde que atenda a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.