Processo: 6076.2024/0000090-3
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART
Assunto:OFÍCIO Nº 09/2024/SMTUR/COEVE - EVENTO TEMPORÁRIO - ZONA DE SUPERCONFORTO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução 002/2008/CPPU/SEHAB, que dispõe sobre as Provas de Rua e eventos esportivos assemelhados;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 099116364;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Zona de Superconforto”, a ser realizado no elevado Presidente João Goulart, nos dias 02 e 03 de março de 2024, das 07 às 17h, por tratar-se de evento com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.