Processo: 6068.2024/0000007-1
Interessado: BANCO DO BRASIL S.A.
Local: RUA ÁLVARES PENTEADO, 112/ RUA DA QUITANDA, 80
Assunto: INSTALAÇÃO DA PLACA DE EXPOSIÇÕES CENTRO CULTURAL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 098289376;

DEFIRO a comunicação visual junto às entradas de acesso ao Centro Cultural do Brasil, localizado na Rua Álvares Penteado, 112 esquina com a Rua da Quitanda, 80, por se tratar de elementos com funções informativas e orientativas, sem caráter publicitário, desde que sejam retiradas as placas que já estão instaladas no local, deferidas conforme Despacho SMUL.ATECC.CPPU/147/2022 (070591703).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Revogo o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/147/2022 (070591703), publicado no D.O.C. de 15 de setembro de 2022, constante no Processo SEI 6068.2022/0008185-0.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.