Despacho SMUL.ATECC.CPPU/015/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de fevereiro de 2024, página 56 e 57.

Processo: 6068.2024/0000459-0
Interessado: DM9 COMUNICAÇÃO LTDA
Local: DIVERSOS ENDEREÇOS
Assunto: CARNAVAL DE RUA - PATROCÍNIO IFOOD EM 12 BLOCOS

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Manual de Comunicação Visual para patrocinadores de blocos no Carnaval de Rua de 2024 (091645632);

Considerando o Guia de Ativação de Marcas para Patrocinadores da Cidade no Carnaval de rua 2024 (094797176);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 097573247;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Carnaval De Rua - Patrocínio Ifood em 12 Blocos” a partir do dia 03 a 18 de fevereiro de 2024 em diversas ruas de São Paulo, contendo a instalação dos estandartes, a utilização dos uniformes dos promotores com a estampa da logomarca e a distribuição das viseiras com a logomarca, por se tratar de evento com caráter comemorativo e temporário, desde que o bloco esteja em movimento; e INDEFIRO a utilização das fantasias de comida com aplicação do logo, dos infláveis em formato de comida e da bag inflável em formato de mochila de entrega, pelo caráter publicitário.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.