Despacho SMUL.ATECC.CPPU/013/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de janeiro de 2024, páginas 96 e 97.

Processo: 6068.2024/0000075-6
Interessado: MARKETING HOUSE GESTÃO DE PONTO DE VENDA LTDA
Local: R. ASPICUELTA, 237/245 - ALTO DE PINHEIROS, SÃO PAULO – SP
Assunto: EVENTO “CARNAVAL SKYN”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 097244289;

DEFIRO a reconsideração de Despacho da comunicação visual do “CARNAVAL SKYN”, que ocorrerá no interior do Hotel Selina Madalena, localizado na Rua Aspicuelta, 237/245, do dia 10 a 11 de fevereiro de 2024 das 10h às 19h, por se tratar de evento de carnaval em área particular, com os seguintes termos:

a - O pórtico ser instalado abaixo da marquise e o elemento acima do portão da garagem como apresentado pelo interessado na inicial por estar recuado do logradouro por mais de 20 metros, como apresentado na reconsideração;

b - O pórtico posicionado na entrada do lote sem qualquer logo do patrocinador.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.