Despacho SMUL.ATECC.CPPU/012/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de janeiro de 2024, página 96.

Processo: 6044.2024/0000376-2
Interessado: SUBPREFEITURA LAPA E REDE DE IGREJAS BATISTAS DA CIDADE
Local: PRAÇA CORNÉLIA - LAPA
Assunto: EVENTO "CIDADE DAY"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 097244168;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “CIDADE DAY”, a ser realizado na Praça Cornélia, no dia 25 de janeiro de 2024, por tratar-se de evento comemorativo; e a permanência por 90 dias do letreiro.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para conhecimento e providências cabíveis.