Despacho SMUL.ATECC.CPPU/010/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de janeiro de 2024, página 83.

 Processo: 6068.2024/0000391-7
Interessado: ACCURACY PROMO SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E DE MARKETING PROMOCIONAL LTDA
Local: MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA – AV. MÁRIO DE ANDRADE, 664
Assunto: SHOW DE DRONES

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 097163643;

DEFIRO a reconsideração de Despacho da comunicação visual do “SHOW DE DRONES” a ser realizado no Memorial da América Latina, localizado na Av. Mário de Andrade, 664, no dia 25 de janeiro e 04 de fevereiro de 2024, a partir das 23h, pelos elementos de comunicação visuais não conterem divulgação ou promoção da marca/produto, desde que o interessado respeite todas as orientações da ANAC, e em especial que o drone seja controlado por operador certificado e regulamentado pela RBAC.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.