TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 48ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2024.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação das indicações do CMPU para FUNDURB, FMSAI, CIMPDE e CMPT.
01) O Presidente suplente, José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, dando prosseguimento a pauta.
02) Em relação ao primeiro item de pauta, foi lida pelo representante titular da FAU-USP, Sr. Nabil Georges Bonduki, uma Moção de recomendação de veto de dispositivos críticos ao desenvolvimento urbano da cidade referentes à lei aprovada pela Câmara Municipal em 21/12/2023 (PL 586/23), após a sua leitura e manifestação de apoio por parte dos representantes da Sociedade Civil do CMPU ficou acordado com o plenário o encaminhamento do referido documento e dê sua Nota Técnica, constando as entidades e representantes que subscrevem os referidos documentos, para o Gabinete do Prefeito.
03) Em relação ao segundo item de pauta, sobre as indicações do CMPU para o FUNDURB, foram apresentadas as inscrições dos(as) conselheiros(as) Eduardo Della Manna, Benedito Roberto Barbosa, Simone Salles de Oliveira Chaves, José André de Araujo, Jefferson Carlos da Silva, Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini e Angeli Franco Nobre; após consenso, foi aprovada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/001/2024 com as seguintes indicações:
Titular 1: SIMONE SALLES DE OLIVEIRA CHAVES
Suplente 1: RODRIGO FARIA GONÇALVES IACOVINI
Titular 2: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO
Suplente 2: ANGELI FRANCO NOBRE
04) Sobre as indicações do CMPU para o Conselho Gestor do FMSAI, foram apresentadas as inscrições dos(as) conselheiros(as) Severina Ramos do Amaral da Silva, Veronica Kroll e Marilene Ribeiro de Souza; após consenso, foi aprovada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/002/2024 com as seguintes indicações:
Titular: VERONICA KROLL
Suplente: SEVERINA RAMOS DO AMARAL DA SILVA
05) Sobre as indicações do CMPU para o CIMPDE, foram apresentadas as inscrições dos(as) conselheiros(as) Eduardo Della Manna, Benedito Roberto Barbosa, José de Jesus Ferreira da Silva, Ana Paula Lima, Fábio Jorge Benini Cabral, Viviane Silva dos Reis, Thaline Nunes Rocha e Durval Nicolau Tabach; após consenso, foi aprovada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/003/2024 com as seguintes indicações:
Titular 1: ANA PAULA LIMA
Suplente 1: VIVIANE SILVA DOS REIS
Titular 2: FÁBIO JORGE BENINI CABRAL
Suplente 2: THALINE NUNES ROCHA
06) Sobre as indicações do CMPU para o CMPT, foram apresentadas as inscrições dos(as) conselheiros(as) Severina Ramos do Amaral da Silva, Benedito Roberto Barbosa e Ana Luiza Dalcin Aragão; após consenso, foi aprovada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/003/2024 com as seguintes indicações:
Titular: ANA LUIZA DALCIN ARAGÃO
Suplente: BENEDITO ROBERTO BARBOSA
07) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h28min.
* Retificado conforme publicação no D.O.C do dia 23/01/2024, na página 37.