Despacho SMUL.ATECC.CPPU/003/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19 de janeiro de 2024, página 58.

Processo: 6068.2023/0011304-4
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
Local: AVENIDA ARQUITETO ROBERTO AFLALO, 1141
Assunto: INSTALAÇÃO DE LETREIRO

PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (096794116);

DEFIRO o anúncio indicativo na Avenida Arquiteto Roberto Aflalo, 1141, por estar em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial na obtenção do CADAN.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.