Despacho SMUL.ATECC.CPPU/002/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17 de janeiro de 2024, página 45.

Processo: 6068.2023/0010630-7
Interessado: ESCRITÓRIO DE ARTE VERA SIMÕES
Local: FACHADA DO CONJUNTO NACIONAL - AV. PAULISTA, 2073
Assunto: EXPOSIÇÃO SÃO PAULO 470 ANOS

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 096718824;

DEFIRO a intervenção urbana temporária, referente à exposição intitulada “SÃO PAULO 470 ANOS”, na fachada do Edifício Conjunto Nacional, localizado na Av. Paulista, 2073, no período de 25 de janeiro a 15 de fevereiro de 2024, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural e comemorativo, sem inserção de publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos Órgãos de Preservação de Patrimônio Cultural.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.