Processo: 6056.2023/0015845-0
Interessado: COMPANHIA METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Assunto: PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO SÃO JOAQUIM DA LINHA 1 - AZUL DO METRÔ

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (096688368);

DEFIRO as diretrizes do Projeto de Ampliação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul da Companhia do Metrô SP, para mitigar os impactos na paisagem e na qualidade dos cidadãos, conforme segue:

a. Executar o tapume dentro do limite do lote, de forma a não invadir a calçada;

b. Instalar o tapume que harmonize com a paisagem, podendo conter informações de forma lúdica sobre o projeto ou outro tipo de inserção, tipo arte pública, que não caracterize anúncio, cuja comunicação visual deverá ser analisada previamente pela CPPU;

c. Manter a atual largura da calçada existente para garantir o grande fluxo de pedestres;

d. Executar, anterior ao início da obra, a calçada definitiva com o piso podotátil, paisagismo, mobiliário urbano e sinalização de forma a não impedir o grande fluxo de pedestres já identificado na planta de demolição (DE – 1.04.04.00/4N3 – 1002) com o devido conforto, segurança e acessibilidade universal.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.