Processo: 6068.2023/0011131-9
Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE SA
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO: NATAL ILUMINADO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 095998168;

DEFIRO em caráter excepcional a comunicação visual do Natal Iluminado nas dependências do Parque Ibirapuera, a ser realizado entre os dias 02 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024, por tratar-se de elemento decorativo de caráter cultural e comemorativo, tendo em vista a importância do Evento de Natal, integrante do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.