Despacho SMUL.ATECC.CPPU/195/2023

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18 de dezembro de 2023, página 101.

Processo: 6068.2023/0010445-2
Interessado: ATHAISE TORRES RICARTE
Local: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, 1460 – CAMPO BELO
Assunto: INSTALAÇÃO DE LETREIRO PET LAND

PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (095228057);

DEFIRO o anúncio indicativo de petshop intitulado “Pet Land” na Rua Conde de Porto Alegre, 1460 e na Rua Pascal, por ambos estarem atendendo a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial na obtenção do CADAN.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Santo Amaro para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.