Processo: 6056.2023/0013919-6
Interessado: SUBPREFEITURA DA SÉ E FÁBRICA DE BARES SERVIÇOS LTDA
Local: PRAÇA JOSÉ MOLINA
Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 103ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro 2023, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094386404;

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, ao prosseguimento ordinário quanto a adoção da praça e da passagem subterrânea, de forma apartada, retornando para Subprefeitura da Sé; e que a proposta do Deck deverá ser apresentado o projeto arquitetônico detalhado observando especialmente as questões de preservação do patrimônio cultural, de acessibilidade universal, acústica, volumetria, horário de funcionamento e de estrutura de forma segura, para que então retorne à CPPU, caso seja dado prosseguimento ao processo.

2. A presente deliberação não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

_{Votação:
Favoráveis (10): Poder Público: SMUL (1), Flávia Taliberti Peretto (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMJ, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SMSUB, Marcos Vinicius Correa de Souza (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular); Sociedade Civil: MDSP/CICLOCIDADE, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular); ACSP/ASBEA-SP, Vanessa Giroto Muniz (Titular); CPM, Durval Nicolau Tabach (Titular).
Contrários (00)
Abstenções (00)
Ausentes (06): SMUL (2), COHAB 1, MACK/PÓLIS, IAB-SP, CADES/CPM (1) e CADES/CPM (2).}