Despacho SMUL.ATECC.CPPU/191/2023

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08 de dezembro de 2023, página 61.

Processo: 6068.2023/0011058-4
Interessado: DANIELA PINTO MARTINS
Local: RUA MARTINS FONTES, 404 – CENTRO
Assunto: PROJEÇÃO ADOTAR É TUDO DE BOM

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeções temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094792388;

DEFIRO a projeção “ADOTAR É TUDO DE BOM” na empena cega de edifício localizado na Rua Martins Fontes, 404, no dia 09 de dezembro de 2023 das 18h às 22h, por tratar-se de um evento temporário sem inserção de publicidade, de caráter informativo e educativo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.