Processo: 6068.2023/0010195-0
Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA VIVA
Local: AVENIDA PAULISTA
Assunto: PROJETO NATAL ILUMINADO NA PAULISTA/2023

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014 que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na cidade de São Paulo;

Considerando a Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a aprovação anterior contida no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/192/2022 (073987202), publicado em 19 de novembro de 2022 (074125907);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094293242;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “PROJETO NATAL ILUMINADO NA PAULISTA/2023", a ser realizado no período de 02 à 27 de dezembro de 2023, na Avenida Paulista, devendo ser apresentadas fotos da implantação para acompanhamento e arquivo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.