Processo: 6068.2023/0009868-1
Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL
Local: CANTEIRO CENTRAL – AV. PAULISTA
Assunto: EXPOSIÇÃO “CAMPANHA 21 DIAS DE ATIVISMO”

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando aprovações anteriores contidas nos Despachos SMUL.ATECC.CPPU/137/2023 (091506295), publicado no D.O.C. em 11 de outubro de 2023 (091561430), SMDU.AOC.CPPU/019816921/2019, publicado no D.O.C. em 13 de agosto de 2019 (019881624) e SMDU.AOC.CPPU/034187935/2020, publicado no D.O.C. em 09 de outubro de 2020 (034218064);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 093337918;

a respeito da comunicação visual da Exposição da Virada Sustentável, denominada “CAMPANHA 21 DIAS DE ATIVISMO”, solicitada para ocorrer entre 20 de novembro e 10 de dezembro, no Canteiro Central da Av. Paulista, DEFIRO a instalação do Painel superior, desde que fixado em suporte próprio, sem qualquer tipo de referência a publicidade, e ocorra entre 20 de novembro de 2023 e 04 de dezembro de 2023; e INDEFIRO a instalação dos Painéis Inferiores próximos a ciclofaixa.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Após a exposição, a interessada deverá encaminhar relatório do impacto da campanha na sociedade local.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.