Processo: 6025.2023/0032478-4
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: PÁTIO SÃO BENTO
Assunto: EVENTO “CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DO HIP HOP”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a aprovação anterior contida no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/101/2023 (088122425), publicado em 14 de agosto de 2023 (088159923);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 093119983;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DO HIP HOP”, a ser realizado no Pátio São Bento (Colméia), no dia 12 de novembro de 2023, das 11h às 16h, por se tratar de evento temporário, gratuito, de caráter cultural, integrante do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, de interesse público, sem inserção de logo de patrocinador e publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.