Processo: 6068.2023/0010002-3
Interessado: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Local: RUA ÁLVARES PENTEADO, 112
Assunto: CONEXÃO SÃO PAULO AMAZÔNIA: AÇÃO PELO CLIMA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 093112351;

DEFIRO a intervenção artística “Conexão São Paulo Amazônia: Ação Pelo Clima” na Rua Álvares Penteado, 112, a ser realizada entre os dias 21 de novembro a 12 de dezembro de 2023, por tratar-se de evento temporário, gratuito, de caráter cultural e informativo, desde que a altura de instalação de bandeiras, flâmulas galhardetes e similares não ultrapasse a altura máxima de 5 metros, conforme legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.