Processo: 6068.2023/0009732-4
Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL – UNIBES CULTURAL
Local: RUA OSCAR FREIRE, 2500
Assunto: EXPOSIÇÃO: “DO SAMBA AO FUNK EM 100 ANOS”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que regulamenta a Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as aprovações anteriores contidas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/021/2021 (041282523), publicado em 23 de março de 2021 (041404283); SMUL.AOC.CPPU/7762734/2018, publicado em 13 de abril de 2018 (7787187), SMUL.AOC.CPPU/011547800/2018, publicado em 04 de outubro de 2018 (011557370), SMDU.AOC.CPPU/016518125/2019, publicado em 24 de abril de 2019 (016583187), SMUL.ATECC.CPPU/058/2021 (044369152), publicado em 19 de maio de 2021 (044484767);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 092314044;

DEFIRO a comunicação visual da exposição “Do Samba ao Funk em 100 anos”, composta por 25 imagens em formatos variados, a ser realizada no muro externo da Casa de Cultura de Israel – Unibes Cultural, na Rua Oscar Freire, 2500, no período de 05 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a exposição ser de caráter cultural, desde que atenda integralmente às disposições do Decreto Municipal nº 47.950/2006.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.