Processo: 6068.2023/0009381-7
Interessado: ASSOCIAÇÃO CRÔNICOS DO DIA A DIA - ACDD
Local: PONTE ESTAIADA – OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PONTE ESTAIADA – “VAMOS FALAR DE DPOC”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as aprovações anteriores contidas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/168/2021 (054846305), publicado em 13 de novembro de 2021 (054924500) e SMUL.AOC.CPPU/062/2021 (046095039), publicado em 15 de junho de 2021 (046134539);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 092426166;

DEFIRO a iluminação temporária na Ponte Estaiada Octávio Frias de Oliveira, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2023, por se tratar de intervenção comemorativa temporária sem publicidade, desde que não seja exibido qualquer logo, marca comercial ou mensagem.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.