Despacho SMUL.ATECC.CPPU/148/2023

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de outubro de 2023, página 88.

Processo: 6076.2023/0000734-5
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: JARDINS
Assunto: FÓRMULA 1 ROLEX - GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 092198524;

DEFIRO o evento “FÓRMULA 1 ROLEX - GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO” previsto para ocorrer em 22 quarteirões da na região da Rua Oscar Freire, delimitada pelas rua da Consolação iniciando na Rua Estados Unidos e virando à direita na Alameda Franca, à direita na Rua Padre José Manuel e à direita na Rua Estados Unidos, entre os dias 26 de outubro a 06 de novembro de 2023, por se tratar de um relevante evento esportivo de curta duração.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.