Despacho SMUL.ATECC.CPPU/137/2023

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de outubro de 2023, página 105.

Processo: 6068.2023/0008019-7
Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL
Local: CANTEIRO CENTRAL – AV. PAULISTA
Assunto: VIRADA SUSTENTÁVEL SP 2023 – EXPOSIÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a aprovação anterior contida no DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/019816921/2019;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 091271260;

DEFIRO a comunicação visual da Exposição da Virada Sustentável SP 2023, a ser realizada no Canteiro Central da Avenida Paulista, no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2023, por tratar-se de intervenção urbana de caráter temporário integrante de relevante evento cultural periódico.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.