Despacho SMUL.ATECC.CPPU/130/2023

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28 de setembro de 2023, página 61.

Processo: 6068.2023/0007398-0
Interessado: AM&C COMUNICAÇÃO EIRELI (HYPE EVENTOS)
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO: E-TECH WEEK

 

PROCESSO DOCUMENTAL

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 090695954;

fica dispensada a expressa aprovação pela CPPU da comunicação visual do evento denominado “E-Tech Week”, a ser realizado no Parque Ibirapuera, no período de 18 à 24 de setembro de 2023, tendo em vista a declaração apresentada pela proponente de que o evento atenderá integralmente a Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para conhecimento e providências cabíveis. 

5. Arquive-se.