Processo: 6068.2023/0008703-5
Interessado: EDUARDO S. L. G. SRUR EPP
Local: ÁREA PRÓXIMA À PONTE DOS REMÉDIOS A À AVENIDA MARGINAL TIETÊ
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA: “PALAVRAS QUE SALVAM”

 

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 090224513 e o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 090226188;

DEFIRO a intervenção artística denominada “Palavras que Salvam”, nas margens de concreto do rio Tietê, na área próxima à Ponte dos Remédios e à Avenida Marginal Tietê, a partir do dia 22 de setembro de 2023, por tratar-se de uma manifestação artística de valor cultural, não apresentar referências ou mensagens de cunho ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais, pornográfico ou discriminatório, não exibir diretamente ou faz referência indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais, e possuir o apoio institucional do Departamento de Águas e Energia (DAEE) e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.