Despacho SMUL.ATECC.CPPU/120/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13 de setembro de 2023, página 58.

Processo: 6068.2023/0008583-0
Interessado: BOA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
Local: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, SN – PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO: GOPRO

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 089908898;

Fica dispensada a expressa aprovação pela CPPU da comunicação visual do evento denominado “GOPRO”, a ser realizado no Parque Ibirapuera, no dia 13 de setembro de 2023 das 10h às 16h, tendo em vista a declaração apresentada pela proponente de que o evento atende integralmente a Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.