Despacho SMUL.ATECC.CPPU/119/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12 de setembro de 2023, página 70.

Processo: 6068.2023/0008270-0
Interessado: DM9 COMUNICAÇÃO LTDA
Local: RUA BARÃO DE CAPANEMA, 559
Assunto: EVENTO: "SWEET SECRETS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 089551387 e o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 089559137;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “SWEET SECRETS”, a ser realizada na Rua Barão de Capanema, 559, no dia 13 de setembro de 2023, das 19h às 23h, desde que a imagem indicada no doc. 089002430 seja a única existente na fachada.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.