Processo: 6068.2023/0007010-8
Interessado: BE COMUNICA COMUNICACAO LTDA
Local: MUSEU DO IPIRANGA - RUA DOS PATRIOTAS, Nº 20
Assunto: EVENTO: ANIVERSÁRIO DE REINAUGURAÇÃO DO MUSEU DO IPIRANGA

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 089063222 e o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 089110248;

DEFIRO o tótem em ferro e o coração em estrutura metálica da comunicação visual do evento denominado “ANIVERSÁRIO DE REINAUGURAÇÃO DO MUSEU DO IPIRANGA", a ser realizado no Museu do Ipiranga, na Rua dos Patriotas, n° 20, por tratar-se de evento temporário, gratuito, de caráter cultural e turístico, desde que atenda a legislação vigente; e INDEFIRO o ping construído de madeira, tendo em vista não atender a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Ipiranga para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.