Processo: 6065.2023/0000356-0
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SMPED
Local: AV. GEN. ATALIBA LEONEL SENTIDO TUCURUVI
Assunto: EVENTO DE RUA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (088691717/088723393);

DEFIRO a comunicação visual do Evento de Rua para Pessoas com Deficiência, denominado “Rodando pela Inclusão”, a ser realizado na avenida Luiz Dumont Villares, nº 1617 - próximo ao metrô Parada Inglesa - saída da Rua Tomé Portes, no dia 27 de agosto de 2023, das 10h00 às 16h00, por tratar-se de evento temporário gratuito, de caráter esportivo, de interesse público, previsto no Plano de Metas da Prefeitura.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Santana/Tucuruvi para conhecimento e providências cabíveis.