Processo: 6025.2023/0016280-6
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: PRAÇA DA LUZ
Assunto: FESTIVAL CULTURA E POP RUA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (087802477/087802677);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “FESTIVAL CULTURA E POP RUA", a ser realizado na Praça da Luz, no período de 16 a 18 de agosto de 2023, por tratar-se de evento temporário gratuito, de caráter social, cultural e turístico.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.