Processo SEI 6010.2021/0003874-3

Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea “a”, da Portaria PREF. nº 40, de 10 de fevereiro de 2017, e designar o senhor ERNESTO DE LIMA ALVES VIVONA, RF 924.972.9, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria do Governo Municipal, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora REGINA RAMOSKA, designada pela Portaria SGM nº 37, de 01 de março de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de agosto de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal