Despacho SMUL.ATECC.CPPU/093/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12 de julho de 2023, página 65.

Processo: 6068.2023/0005592-3
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE
Local: PRAÇA DA LIBERDADE; RUA DOS ESTUDANTES; RUA DA GLÓRIA; RUA GALVÃO DA PRAÇA E RUA AMÉRICO DE CAMPOS
Assunto: 44ª TANABATA MATSURI - FESTIVAL DAS ESTRELA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pela Interessada

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (086173777/ 086174587);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado 44º Tanabata Matsuri – Festival das Estrelas, a ser realizado na Praça da Liberdade e arredores, nos dias 15 e 16 de Julho de 2023, por tratar-se de evento temporário, sem inserção de publicidade, assim como tendo em vista edições anteriores aprovadas.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.