Processo: 6020.2021/0032042-7
Interessado: Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A.
Local: VÁRIOS
Assunto: SOLICITAÇÃO DE USO DE FAIXAS E PAINÉIS PARA DIVULGAÇÃO DA ZONA AZUL (CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 008/SMT/2020)

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo Interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (082825254);

DEFIRO a campanha de conscientização do uso das vagas de estacionamento rotativo nas áreas de Zona Azul da cidade de São Paulo, por tratar-se de campanha com caráter informativo, educativo e orientativo das mensagens propostas, desde que nas mensagens a serem divulgadas sejam inseridos somente logos institucionais dos agentes responsáveis pela campanha, sem qualquer inserção de caráter publicitário.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

5. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para conhecimento e providências cabíveis.