Processo: 6068.2023/0001686-3
Interessado: ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
Local: PRAÇA CORONEL FERNANDES PRESTES, 152 E RUA AFONSO PENA, 272
Assunto: COMUNICAÇÃO EXTERNA - ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo Interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006 e o Decreto nº 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (082751115/085632357);

DEFIRO a comunicação visual de elemento na Paisagem Urbana “BANNERS, TOTENS e PELICULAS DE VINIL AUTOADESIVA”, a ser instalada no Arquivo Histórico do Município, localizado na Praça Coronel Fernandes Prestes, 152, por tratar-se de evento temporário comemorativo, de caráter cultural e de curta duração, com as seguintes condicionantes:

a) Adesivos - desde que as imagens não representem ou faça analogia com o logo do Arquivo Histórico do Município – AHM;

b) Totem - a instalação dos totens dentro do lote;

c) Banners - a instalação pelo prazo de 180 dias nos termos da manifestação do DPH.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis