Despacho SMUL.ATECC.CPPU/080/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21 de junho de 2023, página 55.

Processo: 6076.2023/0000328-5
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: PRAÇA ANTÔNIO PRADO
Assunto: 1ª EDIÇÃO DO TRIÂNGULO JUNINO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo Interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (085075173/085076268);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “1ª EDIÇÃO DO TRIÂNGULO JUNINO", a ser realizado no Centro Histórico, na Praça Antônio Prado, no período de 20 a 24 de junho de 2023, das 08h30 às 17h00, por tratar-se de evento temporário, gratuito, de caráter cultural, sem logomarcas de patrocinadores, organizado e coordenado pela Prefeitura da cidade de São Paulo e SPTURISMO.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.