Processo: 6068.2023/0004324-0
Interessado: 828 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: PROJETO "TUDUM NETFLIX"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (084770652/084770706);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “TUDUM NETFLIX”, a ser realizado na OCA do Parque Ibirapuera, no período de 15 a 18 de junho de 2023, por tratar-se de evento de curta duração de caráter cultural e de entretenimento, de interesse da cidade de São Paulo e com o apoio da SPCINE, com exibição de logos ou marcas relativas ao evento, desde que não haja nenhuma ação promocional direta de incentivo ao consumo dos produtos da Netflix tais como, ação de promotores de venda de assinaturas ou criação publicitária de hashtags para campanha publicitária virtual.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento.

5. Arquive-se.