Despacho SMUL.ATECC.CPPU/070/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13 de junho de 2023, página 70.

Processo: 6068.2023/0004746-7
Interessado: SIOUX ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO: "ARENA PEPSI BLACK"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual em eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (084559717/084560389);

INDEFIRO a comunicação visual externa para realização evento temporário “ARENA PEPSI BLACK”, realizada no dia 10 de Junho de 2023, na Arena de eventos entre o Museu Afro e o Pacubra, no Parque do Ibirapuera, por tratar-se de evento de caráter temporário com inserção de logos de patrocinadores ou realizadores acima das dimensões previstas na legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.