Despacho SMUL.ATECC.CPPU/067/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12 de junho de 2023, página 72.

Processo: 6046.2023/0004019-5
Interessado: ALOBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO BRÁS
Local: LARGO DA CONCÓRDIA
Assunto: INSTALAÇÃO DE TOTENS - ANIVERSÁRIO DO BRÁS

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (084375769/084461128);

DEFIRO a inserção dos elementos do evento denominado “ANIVERSÁRIO DO BRÁS”, a ser realizado no Largo da Concórdia, no dia 09 de junho de 2023, das 7h às 16h, por tratar-se de elementos culturais e comemorativos, desde que atendida a Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Mooca para conhecimento e providências cabíveis.