Processo: 6068.2023/0003196-0
Interessado: DIONISIO AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA.
Local: RUA DA CONSOLAÇÃO, 2570
Assunto: PINTURA EM EMPENA - GRAFITE - MÔNICA 60

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

DELIBERA pelo deferimento, por maioria de votos, da pintura em empena, localizada na Rua da Consolação, 2570, por possuir caráter cultural e comemorativo, conforme discutido em plenário, devendo o interessado atender às seguintes condicionantes:

apresentar o consentimento do proprietário e, quando couber, do possuidor do bem privado onde será realizada a intervenção artística;

manter a boa conservação da fachada em que se insere a intervenção artística durante o período.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial das Subprefeituras locais e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, quando couber.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

_{Votação:
Favoráveis (09): Poder Público: SMUL1, Flávia Taliberti Peretto (Titular); SMUL2, Mariana Araújo Roggero (Titular); SGM, Regina Ramoska (Titular); SMJ, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SVMA, Teresa Maria Emidio (Suplente); Sociedade Civil: MDSP/CICLOCIDADE, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular); COHAB 1, Maria Angelica Correira de Oliveira (Suplente); MACK/PÓLIS, Viviane Manzione Rubio (Titular); ACSP/ASBEA-SP, Vanessa Giroto Muniz (Titular).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenções (01): CPM, Durval Nicolau Tabach (Titular).
Ausentes (06): SMSUB, SMC, SP-URBANISMO, IAB-SP, CADES/CPM (1) e CADES/CPM (2).}