Processo: 6068.2023/0003735-6
Interessado: SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE
Local: PRAÇA DA SÉ
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL NA TENDA TEMPORÁRIA DO SEBRAE

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (083697430/083697658);

DEFIRO a comunicação visual externa do Evento denominado “SEMANA DO MEI 2023”, a ser realizada de 24 a 26 de maio de 2023, na Praça da Sé, por tratar-se de evento temporário de interesse e apoio do poder público.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.