Processo: 6068.2023/0002624-9
Interessado: INSTITUTO SSEXBBOX
Local: PRAÇA DO AROUCHE/LARGO DO AROUCHE, AV. VIEIRA DE CARVALHO
Assunto: 6ª MARCHA DO ORGULHO TRANS DA CIDADE DE SÃO PAULO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/087/2022 (064507492), publicado no D.O.C. de 1º de junho de 2022, e Despacho SMDU.AOC.CPPU/018044619/2019, publicado no D.O.C. de 12 de junho de 2019;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (081063439/081136526);

DEFIRO a comunicação visual do evento “6ª MARCHA DO ORGULHO TRANS DA CIDADE DE SÃO PAULO”, a ser realizada no dia 09 de junho de 2023, das 07h às 23h, no Largo do Arouche, por tratar-se de comunicação visual semelhante à eventos análogos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.